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OMC
- a Arquitetura do Fundamentalismo de Mercado Graciela
Rodriguez é da ONG Ser Mulher e diretora da REBRIP - Rede Brasileira
pela Integração dos Povos
O
"fim da História", idéia proclamada por Fukuyama na década
de 90 e jogada ao vento como a mais nova teoria para explicar os
tempos modernos, talvez possa ser atualmente analisada como a expressão
mais acabada da essência do fundamentalismo. Faz algum tempo, com
a queda do Muro de Berlim caíam todos os fantasmas da "luta
de classes" que tinham agitado o mundo por tantos anos e que
permitiram manter o equilíbrio de poderes na chamada "Guerra
Fria".
Com
este santo e senha se consagra a reedição do liberalismo político
e econômico que vem sendo deflagrado desde o momento em que Margaret
Thatcher assume o governo na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados
Unidos. A utopia do mercado ganha força de "pensamento único".
Num mundo cada vez mais globalizado,
o mercado vai se consolidar como aquela abstração que realizará
a melhor alocação de recursos, como o locus
onde a oferta e a demanda irão encontrando os caminhos para suprir
as necessidades humanas.
Ao
mesmo tempo, isso cria o imaginário de um mundo sem necessidade
de regras, onde as forças ocultas desse mercado irão em busca da
estabilidade e onde o Estado - com suas até então cada vez mais
presentes regulamentações - incomoda: ele deve se retirar do setor
produtivo da economia. E assim vai ganhar seu novo papel "mínimo".
Neste cenário, as regulamentações de todo tipo se fazem inoportunas.
Portanto, não só os estados nacionais devem encontrar um novo tipo,
senão também o sistema das Nações Unidas com sua ambição multilateralista
vai ter, de fato, modificado seu escopo e seu poder de atuação.
Os
países que na década de 80 tinham sido estimulados a tomar créditos,
ampliando seu endividamento, encontraram-se em 89 com o modelo pronto
e organizado pelo Consenso de Washington para dar rumo à expansão
do capital na América Latina. Assim, a década de 90 viu a implementação
de todas as medidas e propostas ditadas pelas Instituições Financeiras
Multilaterais, que obedeciam aos novos padrões de acumulação internacional.
Essa
diminuição do papel do Estado veio junto com o ajuste estrutural
das contas públicas, a flexibilização das leis trabalhistas, as
privatizações e os cortes nas políticas sociais, que inclusive já
vinham contando com a utilização do trabalho não remunerado das
mulheres para ampliar a eficiência dos serviços públicos, especialmente
de saúde e educação públicas. Vocês lembram quando foi a última
vez que ouviram falar em implementação e ampliação da oferta de
creches? Enfim, o longo receituário do FMI e do Banco Mundial.
Porém,
mais um ingrediente foi acrescentado ao longo da década passada,
o último e mais novo tempero a ser incluído na oferta de propostas
de políticas macroeconômicas para o desenvolvimento: o "livre"
comércio.
Sabemos
que os povos sempre praticaram o comércio. Grande parte do seu desenvolvimento
se deve ou foi impulsionado pelo intercâmbio entre as nações. Evidentemente,
isto não seria nenhuma novidade... Porém, a
liberalização das regras do comércio internacional aparece
agora como determinante para o desenvolvimento, uma vez que os países
centrais, que se desenvolveram justamente protegendo seus sistemas
produtivos, estão em condições competitivas. Isto
é uma novidade...
A
Organização Mundial do Comércio - OMC, fez-se, assim, necessária
e foi finalmente criada em 1994, durante a Conferência de Marrakech,
ao final das demoradas e complexas negociações da Rodada Uruguai.
O surgimento da OMC vem coroar o processo de montagem da arquitetura
mundial da nova ordem internacional, que tinha sido delineado no
fim da Segunda Guerra Mundial com a criação do FMI, do Banco Mundial
e das Nações Unidas, todas instituições surgidas do processo
de Bretton Woods.
É
interessante lembrar que uma das idéias mais importantes naquele
momento era também a de criar uma organização no âmbito das relações
comerciais. Assim como tinham sido criadas as entidades financeiras
(FMI e BIRD), achava-se igualmente necessário promover uma agência
especializada para o comércio mundial. Se inicialmente a proposta
partiu dos Estados Unidos, eles mesmos impediram sua implementação
devido a uma série de motivos. Entre estes, um dos mais importantes
foi o receio norte-americano de que um organismo internacional pudesse
impedir sua plena liberdade na área do comércio. De outro lado,
também contribui o fato de que, em 1948, quando foi finalizada a
Carta com o resultado das negociações, já havia sido quebrada a
harmonia entre os antigos aliados da Segunda Guerra Mundial e a
"Guerra Fria" estava começando a impor seus desígnios.
Deste
modo, um total de 23 países assinaram o GATT - Acordo Geral de Tarifas
e Comércio (segundo sua sigla em inglês), que não era uma instituição
no marco das Nações Unidas e sim um acordo inter-governamental para
a regulamentação das relações comerciais entre seus signatários.
Foram realizadas sucessivas conferências alfandegárias que tomaram
o nome de Rodadas, sendo celebradas oito delas ao longo da existência
do GATT.
Assim,
chegamos ao recente surgimento da OMC ao final da última das rodadas
negociadoras (Rodada Uruguai) e podemos agora falar de uma instituição
que vem tendo não somente um papel fundamental nas relações internacionais,
mas também um status diferenciado
no sistema das Nações Unidas, de onde advém, justamente, sua caracterização
e papel preponderante. Podemos dizer que a OMC vem se transformando
e representando a expressão do fundamentalismo do mercado globalizado
no âmbito da governança mundial.
Trata-se
da organização mundial com maior poder de abrangência (formada por
144 países) e de implementação, já que possui diversos mecanismos
de sanção ou retaliação para aqueles países que não cumprirem os
acordos alcançados no seu âmbito. Diferente do que acontece com
outras instituições internacionais, que permitem a livre adesão
aos acordos e tratados, na OMC os países se comprometem ao cumprimento
dos acordos no momento em que assinam seu ingresso, ou seja, ela
tem força normativa.
Por
outro lado, a OMC tem um enorme impacto sobre a vida econômica dos
países participantes e sua
presença toma cada dia maiores proporções. Enquanto suas regras
já incidem ou passam a incidir sobre diversos aspectos do desenvolvimento
econômico das nações, a OMC - ao mesmo tempo - continua ampliando
seu escopo de atuação e os temas sobre os quais exercerá influência.
Assim, aos poucos, vem incorporando
os serviços, os direitos de patentes, os investimentos, além
da agricultura. E não pára por aí, continua avançando, pois novos
temas pretendem ser incorporados às negociações de maneira a serem
incluídos nos acordos da V
Reunião Ministerial da OMC, a ser realizada em setembro de 2003,
em Cancún, México. Enfim, trata-se de ocupar um espaço todo-poderoso
que cobriria, inclusive, os chamados temas não comerciais, tais
como compras governamentais, investimentos e políticas de competição.
Paralelamente,
no interior da OMC se multiplicam as formas de driblar o princípio
de “cada país um voto” - que rege a convivência dos seus membros
- em favor de um sistema em que o voto seria proporcional ao "poder
comercial" de cada um. Isto aliado à falta de transparência,
às diversas formas de pressão exercida sobre os países periféricos,
à existência da chamada “sala verde” para tomada de decisões fora
do plenário geral das conferências e,
recentemente, à realização de mini-ministeriais com acesso
restrito a uns poucos países convidados, forma um leque de mecanismos
que vem comprometendo seriamente um sistema de governo minimamente
democrático na OMC.
Os
impactos sobre a vida e o cotidiano de homens e mulheres, pouco
têm sido debatidos. Parte-se do pressuposto de que o crescimento
significará quase que automaticamente o desenvolvimento dos países
pobres. Porém já conhecemos diversos efeitos dos acordos de "livre"
comércio em vigor. Evidentemente, o que está em jogo é a necessidade
das corporações transnacionais de não só produzir globalmente, mas
também de estender o consumo de seus produtos e serviços comercializados
em escala planetária. Os
movimentos sociais globais se encontram hoje diante da tarefa de
enfrentar a agenda que a OMC prepara para 2003. Outro Seattle se
aproxima, o cenário será a belíssima ilha de Cancún.
Deter
a OMC, impedir a inclusão dos novos temas, impedir sua onipresença
sobre a vida das nações e dos povos, denunciar seu caráter de "constituição
mundial" que pretende ultrapassar os temas comerciais e se
tornar a instituição para o exercício da hegemonia e do poder das
corporações no mercado neoliberal global. Essas são as diretrizes
colocadas em curso por diversos movimentos da sociedade civil do
mundo inteiro para 2003.
O
fundamentalismo traz em si a idéia da intolerância, do exercício
do poder sem limite, da hegemonia imposta... A OMC está cada vez
mais longe do caminho do multilateralismo - necessário para negociar
regras claras e equânimes - para se tornar o rosto do fundamentalismo
de mercado na arquitetura da governabilidade
mundial .
BOXES DO TEXTO DE GRACIELA
Ajuste
estrutural
As
políticas de ajuste estrutural são diretrizes econômicas e políticas
de governo inspiradas nos princípios do neoliberalismo. Em toda
parte onde são implantadas, seguem um modelo semelhante: redução
da responsabilidade social do Estado, ênfase na estabilidade da
economia, abertura dos mercados nacionais para o capital internacional
e privatização das empresas estatais. Essas políticas foram construídas
e colocadas em prática nos últimos 50 anos. A partir dos anos 80,
passaram a ser implantadas pelos governos de quase todo o mundo,
incluindo os da América Latina, que adotaram a lógica neoliberal.
-------------------------------------------------------- Consenso
de Washington
O
Consenso de Washington é resultante de um acordo entre as Instituições
Financeiras Multilaterais (Banco Mundial, FMI) e o governo americano,
firmado em novembro de 1989, onde são descritas as políticas de
ajuste para a América Latina. Algumas recomendações já estavam em
contratos de colaboração e de comércio anteriores. Com o Consenso,
as Instituições e o governo dos Estados Unidos pactuaram a expansão
das medidas de ajuste, que acabaram se tornando requisitos para
os créditos concedidos aos países latino-americanos desde então.
Bretton
Woods
Refere-se
à Conferência
Financeira e Monetária das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods
(New Hampshire, EUA, 1944), onde ocorreram alterações substanciais
no sistema monetário internacional. Os acordos assinados levaram
à criação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional
para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, formado por várias
instituições, entre elas o Banco Mundial).
V Reunião Ministerial da OMC
A V Reunião Ministerial da OMC acontecerá
em Cancún, México, de 10 a 14 de setembro de 2003.
Está inserida no acordo firmado na IV Reunião (Doha, 2001)
onde foi acertada por ministros responsáveis pelo comércio dos países
envolvidos, o lançamento de uma nova rodada de negociações multilaterais.
Essa nova rodada terá uma agenda bastante ampla, podendo superar
em quantidade de temas a Rodada Uruguai. A previsão é de que durará
3 anos, devendo estar concluída só em 2005. Site da OMC
www.wto.org
(em espanhol e inglês).
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